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TSTNão conhecidoJulgamento: 01/02/2012

Embargos de Declaração Cível nº 01736005820095030060

Processo nº 0173600-58.2009.5.03.0060

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Compensação · Suspensão do Processo · Competência da Justiça do Trabalho · Juros · Correção Monetária · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Prescrição
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

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