TSTImprocedenteJulgamento: 03/03/2012

Agravo nº 01682009520095040202

Processo nº 0168200-95.2009.5.04.0202

GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO

Competência da Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Fonte de Custeio · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição

Competência da Justiça do Trabalho Complementação de Aposentadoria/Pensão Fonte de Custeio Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Responsabilidade Solidária/Subsidiária Prescrição

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