Embargos de Declaração Cível nº 01657000220085150003

Processo nº 1001823-41.2023.5.02.0022

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34

Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa de 10% · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Processo nº 0008401-39.2025.8.25.0034

G-23 DES. EDIVALDO DOS SANTOS

Perdas e Danos · Custas / Emolumentos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Pagamento · Multa de 10% · Cláusula Penal · Multa do Art. 475-J do CPC · Cláusula Penal · Correção Monetária · Taxa SELIC

Processo nº 0062731-03.2016.8.25.0001

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Defeito, nulidade ou anulação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Expropriação de Bens · Multa de 10%

Processo nº 0000809-65.2024.5.23.0007

GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO

Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS

Processo nº 0019700-43.2009.5.17.0132

GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN

Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reaj

Processo nº 0063250-20.2022.8.16.0000

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Vícios de Construção · Seguro · Multa de 10% · Ônus da Prova · Cumprimento Provisório de Sentença · Obrigação de Fazer / Não Fazer