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TSTProcedenteJulgamento: 14/10/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01585000820135170004

Processo nº 0158500-08.2013.5.17.0004

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Base de Cálculo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Trabalho aos Domingos · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Honorários Advocatícios · Penhora / Depósito/ Avaliação · Feriado em Dobro · Correção Monetária · Base de Cálculo · Juros · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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