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TSTProcedenteJulgamento: 03/05/2010

Agravo nº 01540005820075090091

Processo nº 0154000-58.2007.5.09.0091

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Competência da Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
CompetênciaAssistência Judiciária GratuitaCompetência da Justiça do TrabalhoNegativa de Prestação JurisdicionalComplementação de Aposentadoria/PensãoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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