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TSTProcedenteJulgamento: 28/06/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01502003320095010072

Processo nº 0150200-33.2009.5.01.0072

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Enquadramento Sindical · Intervalo Intrajornada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prêmio · Reconhecimento de Relação de Emprego · Divisor · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional · Temas repetitivos / Repercussão Geral
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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