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TSTImprocedenteJulgamento: 15/11/2012

Recurso de Revista nº 01445009020095040008

Processo nº 0144500-90.2009.5.04.0008

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Execução Previdenciária · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Seguro de Vida · Gratificação Semestral · Salário por Equiparação/Isonomia
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Como os tribunais decidem: Execução Previdenciária

22% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

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