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TSTNão conhecidoJulgamento: 02/12/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01436009020085010052

Processo nº 0143600-90.2008.5.01.0052

Gabinete da Presidencia

Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional Noturno · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contribuição Assistencial · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
Grupo EconômicoDécimo Terceiro Salário ProporcionalAssédio MoralIndenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasAdicional NoturnoNegativa de Prestação JurisdicionalContribuição AssistencialFérias ProporcionaisIndenização/Dobra/Terço Constitucional
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Como os tribunais decidem: Grupo Econômico

31% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

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