TSTNão conhecidoJulgamento: 23/12/2010

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01365001620085040662

Processo nº 0136500-16.2008.5.04.0662

Gabinete da Presidencia

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Preclusão / Coisa Julgada · Gratificação por Tempo de Serviço · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Prescrição · Salário/Diferença Salarial

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho Complementação de Aposentadoria/Pensão Preclusão / Coisa Julgada Gratificação por Tempo de Serviço Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Prescrição Salário/Diferença Salarial

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Como os tribunais decidem: Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

26% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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