TSTProcedenteJulgamento: 30/04/2015

Recurso de Revista com Agravo nº 01364004720095150039

Processo nº 0136400-47.2009.5.15.0039

GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA

Nulidade · Multa por ED Protelatórios · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Nulidade Multa por ED Protelatórios Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Anotação/Baixa/Retificação Horas Extras Intervalo Intrajornada Indenização por Dano Estético Acidente de Trabalho Pensão Vitalícia Acidente de Trabalho Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 110.727 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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