TSTImprocedenteJulgamento: 12/04/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01356001820095040203

Processo nº 0135600-18.2009.5.04.0203

Gabinete da Presidencia

Competência da Justiça do Trabalho · Fase de Execução · Fonte de Custeio · Preclusão / Coisa Julgada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Negativa de Prestação Jurisdicional · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Prescrição

Competência da Justiça do Trabalho Fase de Execução Fonte de Custeio Preclusão / Coisa Julgada Responsabilidade Solidária/Subsidiária Participação nos Lucros e Resultados - PLR Negativa de Prestação Jurisdicional Valor da Execução / Cálculo / Atualização Complementação de Aposentadoria/Pensão Prescrição

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Como os tribunais decidem: Competência da Justiça do Trabalho

22% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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