Embargos de Declaração Cível nº 01355002220095150053
Processo nº 0135500-22.2009.5.15.0053
GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
Honorários Advocatícios · Multa do Art. 475-J do CPC · Multa por ED Protelatórios · Categoria Profissional Diferenciada · Multa Convencional · Professores · Reconhecimento de Relação de Emprego · Fruição/Gozo
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