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TSTImprocedenteJulgamento: 26/03/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01339002620085020032

Processo nº 0133900-26.2008.5.02.0032

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Redução/Supressão · Multa Convencional · Prescrição e Decadência · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Cerceamento de Defesa · Indenização por Dano Material · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Estabilidade Acidentária
Negativa de Prestação JurisdicionalRedução/SupressãoMulta ConvencionalPrescrição e DecadênciaAdicional de InsalubridadeIndenização por Dano MoralCerceamento de DefesaIndenização por Dano MaterialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosEstabilidade Acidentária
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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