TSTNão conhecidoJulgamento: 23/05/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01327004120085150090

Processo nº 0132700-41.2008.5.15.0090

Gabinete da Presidencia

Enquadramento Sindical · Condições da Ação · Cerceamento de Defesa · Denunciação da Lide · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa Cominatória / Astreintes · Indenização por Dano Moral Coletivo · Litisconsórcio · Aplicabilidade

Enquadramento Sindical Condições da Ação Cerceamento de Defesa Denunciação da Lide Negativa de Prestação Jurisdicional Multa Cominatória / Astreintes Indenização por Dano Moral Coletivo Litisconsórcio Aplicabilidade

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Como os tribunais decidem: Enquadramento Sindical

17% procedente1% parcialmente procedente22% improcedente

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