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TSTParcialmente procedenteJulgamento: 24/11/2011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01232000920085040202

Processo nº 0123200-09.2008.5.04.0202

Gabinete da Presidencia

Complementação de Aposentadoria/Pensão · Regime 12x36 · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Competência da Justiça do Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Prescrição
Complementação de Aposentadoria/PensãoRegime 12x36Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaCompetência da Justiça do TrabalhoAbono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos InativosPrescrição
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Como os tribunais decidem: Complementação de Aposentadoria/Pensão

16% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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