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TSTProcedenteJulgamento: 09/11/2011

Recurso de Revista nº 01214005320085150132

Processo nº 0121400-53.2008.5.15.0132

GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Compensação · Negociação Coletiva Trabalhista · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Multa de 40% do FGTS
CompensaçãoNegociação Coletiva TrabalhistaHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de PericulosidadeSalário por Equiparação/IsonomiaPlano de demissão Voluntária/IncentivadaMulta de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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