TSTImprocedenteJulgamento: 13/10/2010

Recurso de Revista nº 01205005920075200005

Processo nº 0120500-59.2007.5.20.0005

Gabinete da Presidencia

Auxílio/Cesta Alimentação · Bancários · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Gratificação de Função · Gratificação · Prescrição · Comissões e Percentuais · FGTS · Nulidade

Auxílio/Cesta Alimentação Bancários Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa Gratificação de Função Gratificação Prescrição Comissões e Percentuais FGTS Nulidade

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Como os tribunais decidem: Auxílio/Cesta Alimentação

42% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 6.190 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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