Embargos de Declaração Cível nº 01108005420095150029
Processo nº 0110800-54.2009.5.15.0029
GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.