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TSTNão conhecidoJulgamento: 25/09/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01018904120165010010

Processo nº 0101890-41.2016.5.01.0010

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Horas Extras · Férias Proporcionais · Dano Moral / Material · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta · Outras Relações de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego
Aviso PrévioIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de Horas ExtrasFérias ProporcionaisDano Moral / MaterialDécimo Terceiro SalárioMulta de 40% do FGTSRescisão IndiretaOutras Relações de TrabalhoAnotação/Baixa/RetificaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSalário por Fora - IntegraçãoSeguro Desemprego
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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