TSTImprocedenteJulgamento: 25/11/2022

Recurso de Revista com Agravo nº 01017482720175010002

Processo nº 0101748-27.2017.5.01.0002

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ente Público · Aviso Prévio · Legitimidade Ativa · Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista com Agravo · Processo nº 0101748-27.2017.5.01.0002 · Gabinete da Presidencia · julgado em 25/11/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Temas repetitivos / Repercussão Geral

25% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 302 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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