TSTNão conhecidoJulgamento: 26/11/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009261720245010059

Processo nº 0100926-17.2024.5.01.0059

Gabinete da Presidencia

Acúmulo de Função · Décimo Terceiro Salário · Salário in Natura · Cartão de Ponto · Custas / Emolumentos · Indenização por Dano Moral · Reflexos · Controle de Jornada · Correção Monetária · FGTS · Aviso Prévio · Feriado em Dobro · Adicional de Horas Extras · Contrato Individual de Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Divisor · Intervalo Intrajornada

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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