TSTNão conhecidoJulgamento: 19/12/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003848820215010322

Processo nº 0100384-88.2021.5.01.0322

Gabinete da Presidencia

Gestante · Indenizado - Efeitos · Depósito / Diferenças · Força Maior/Factum Principis · Indenização / Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Contrato Temporário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Multa de 40% do FGTS

Gestante Indenizado - Efeitos Depósito / Diferenças Força Maior/Factum Principis Indenização / Terço Constitucional Décimo Terceiro Salário Contrato Temporário Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa do Artigo 467 da CLT Férias Proporcionais Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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