TSTNão conhecidoJulgamento: 28/02/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002957520205010039

Processo nº 0100295-75.2020.5.01.0039

Gabinete da Presidencia

Despedida/Dispensa Imotivada · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Ônus da Prova · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material · Levantamento/Liberação · Aviso Prévio · Ente Público

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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