Embargos de Declaração Cível nº 00914003020025020007
Processo nº 0091400-30.2002.5.02.0007
GAB. DO MINISTRO LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA
Prescrição e Decadência · Cargo de Confiança · Enquadramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Outras Licenças · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação por Tempo de Serviço · Gratificação Semestral · Plano de Cargos e Salários · Reajuste Salarial
Prescrição e DecadênciaCargo de ConfiançaEnquadramentoReconhecimento de Relação de EmpregoOutras LicençasParticipação nos Lucros e Resultados - PLRGratificação por Tempo de ServiçoGratificação SemestralPlano de Cargos e SaláriosReajuste Salarial
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.