TSTImprocedenteJulgamento: 24/10/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00765003420095100020

Processo nº 0076500-34.2009.5.10.0020

Gabinete da Presidencia

Salário Vencido/Retido · Saldo de Salário · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 477 da CLT · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Aviso Prévio · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego · Terceirização/Tomador de Serviços · Correção Monetária · Férias Proporcionais · Hora Extra/Intervalo · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Salário Vencido/Retido

51% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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