Petição Cível nº 00563407320055030003
Processo nº 0056340-73.2005.5.03.0003
GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
Adicional por Tempo de Serviço · Competência da Justiça do Trabalho · Depoimento · Condições da Ação · Extrajudicial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Intrajornada · Salário Substituição · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral
Adicional por Tempo de ServiçoCompetência da Justiça do TrabalhoDepoimentoCondições da AçãoExtrajudicialNegativa de Prestação JurisdicionalIntervalo IntrajornadaSalário SubstituiçãoMulta de 40% do FGTSExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.