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TSTNão conhecidoJulgamento: 03/07/2007

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00525001220055050161

Processo nº 0052500-12.2005.5.05.0161

Gabinete da Presidencia

Custas · Forma de Cálculo · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Intervalo Intrajornada · Nulidade · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Fonte de Custeio · Fase de Execução · Competência da Justiça do Trabalho · Juros
CustasForma de CálculoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaComplementação de Aposentadoria/PensãoIntervalo IntrajornadaNulidadeGratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelFonte de CusteioFase de ExecuçãoCompetência da Justiça do TrabalhoJuros
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Como os tribunais decidem: Custas

23% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

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