TSTNão conhecidoJulgamento: 05/12/2007

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00461001820065120010

Processo nº 0046100-18.2006.5.12.0010

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Correção Monetária · Competência da Justiça do Trabalho · Preparo · Preclusão / Coisa Julgada · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Juros · Fonte de Custeio · Nulidade · Compensação · Litigância de Má Fé · Prescrição · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

6% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

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