TSTProcedenteJulgamento: 08/04/2016

Recurso de Revista com Agravo nº 00265005819975010066

Processo nº 0026500-58.1997.5.01.0066

Gabinete da Presidencia

Gratificação Ajustada · Prescrição e Decadência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cargo de Confiança · Salário por Equiparação/Isonomia · Gratificação Semestral · Horas Extras · Divisor

Gratificação Ajustada Prescrição e Decadência Negativa de Prestação Jurisdicional Cargo de Confiança Salário por Equiparação/Isonomia Gratificação Semestral Horas Extras Divisor

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Como os tribunais decidem: Gratificação Ajustada

35% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 2.822 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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