TSTNão conhecidoJulgamento: 03/10/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206514520225040002

Processo nº 0020651-45.2022.5.04.0002

Gabinete da Presidencia

Controle de Jornada · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Horas Extras · Salário Substituição · Férias · Assistenciais · Cargo de Confiança

Controle de Jornada Acúmulo de Função Intervalo Intrajornada Reflexos Multa de 40% do FGTS Repouso Semanal Remunerado e Feriado Décimo Terceiro Salário Proporcional Adicional de Horas Extras Salário Substituição Férias Assistenciais Cargo de Confiança

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Como os tribunais decidem: Controle de Jornada

32% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

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