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TSTImprocedenteJulgamento: 14/10/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205212220185040026

Processo nº 0020521-22.2018.5.04.0026

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Ajuda Combustível · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Adicional de Periculosidade · Férias Proporcionais · Adicional de Horas Extras · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio
Indenização por Dano MoralMulta do Artigo 477 da CLTAjuda CombustívelDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta de 40% do FGTSVerbas RescisóriasAdicional de PericulosidadeFérias ProporcionaisAdicional de Horas ExtrasSaldo de SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAdicional de Hora ExtraAviso Prévio
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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