TSTProcedenteJulgamento: 01/10/2021

Recurso de Revista nº 00204713820205040733

Processo nº 0020471-38.2020.5.04.0733

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Complementação de Aposentadoria/Pensão · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Juros · Prescrição · Chamamento ao Processo · Correção Monetária

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Complementação de Aposentadoria/Pensão Competência da Justiça do Trabalho Honorários Advocatícios Juros Prescrição Chamamento ao Processo Correção Monetária

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista · Processo nº 0020471-38.2020.5.04.0733 · Gabinete da Presidencia · julgado em 01/10/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Complementação de Aposentadoria/Pensão

36% procedente1% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 2.358 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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