TSTImprocedenteJulgamento: 16/10/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203208820195040351

Processo nº 0020320-88.2019.5.04.0351

Gabinete da Presidencia

Competência da Justiça do Trabalho · Gratificação de Farmácia · Contratuais · Gratificação de Férias · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Reajuste Salarial

Competência da Justiça do Trabalho Gratificação de Farmácia Contratuais Gratificação de Férias Negativa de Prestação Jurisdicional Complementação de Aposentadoria/Pensão Reajuste Salarial

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Como os tribunais decidem: Competência da Justiça do Trabalho

22% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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