TSTNão conhecidoJulgamento: 18/01/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200843920205040372

Processo nº 0020084-39.2020.5.04.0372

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização Adicional · Indenização por Dano Material · AVISO PRÉVIO · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Terceirização / Tomador de Serviços · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito / Diferenças · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Contratuais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional

Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Indenização Adicional Indenização por Dano Material AVISO PRÉVIO Multa do Artigo 467 da CLT Adicional de Horas Extras Terceirização / Tomador de Serviços Reconhecimento de Relação de Emprego Depósito / Diferenças Horas Extras Indenização por Dano Moral Contratuais Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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