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TSTNão conhecidoJulgamento: 24/03/2023

Recurso de Revista com Agravo nº 00200318920215040221

Processo nº 0020031-89.2021.5.04.0221

Gabinete da Presidencia

Gestante/Adotante · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · FGTS · Adicional Noturno · Diferenças por Desvio de Função · Preclusão / Coisa Julgada · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Fruição/Gozo
Gestante/AdotanteAuxílio/Tíquete AlimentaçãoBase de CálculoFGTSAdicional NoturnoDiferenças por Desvio de FunçãoPreclusão / Coisa JulgadaHoras ExtrasAdicional de Hora ExtraHora Noturna ReduzidaFruição/Gozo
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Como os tribunais decidem: Gestante/Adotante

46% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 1.411 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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