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TSTNão conhecidoJulgamento: 05/02/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200168520225040383

Processo nº 0020016-85.2022.5.04.0383

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Depósito / Diferenças · Saldo de Salário · Quitação · Menor · Indenização por Dano Moral · Indenização / Terço Constitucional · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Despedida / Dispensa Imotivada · Revelia
Férias ProporcionaisDepósito / DiferençasSaldo de SalárioQuitaçãoMenorIndenização por Dano MoralIndenização / Terço ConstitucionalHonorários na Justiça do TrabalhoDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSDespedida / Dispensa ImotivadaRevelia
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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