TSTNão conhecidoJulgamento: 26/11/2013

Embargos de Declaração Cível nº 00172003320095050004

Processo nº 0017200-33.2009.5.05.0004

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Provas · Execução Previdenciária · Enquadramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Provas Execução Previdenciária Enquadramento Reconhecimento de Relação de Emprego Horas Extras Repouso Semanal Remunerado e Feriado Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Provas

13% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

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