TSTProcedenteJulgamento: 26/05/2011

Embargos de Declaração Cível nº 00164005820095150058

Processo nº 0016400-58.2009.5.15.0058

GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA

Nulidade · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Competência da Justiça do Trabalho · Negociação Coletiva Trabalhista · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição · Litigância de Má Fé

Nulidade Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Competência da Justiça do Trabalho Negociação Coletiva Trabalhista Complementação de Aposentadoria/Pensão Responsabilidade Solidária/Subsidiária Prescrição Litigância de Má Fé

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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