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TSTNão conhecidoJulgamento: 06/02/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00136622120175150122

Processo nº 0013662-21.2017.5.15.0122

Gabinete da Presidencia

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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