TSTNão conhecidoJulgamento: 09/06/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00131694420175150122

Processo nº 0013169-44.2017.5.15.0122

Gabinete da Presidencia

Cargo de Confiança · Doença Ocupacional · Valor Arbitrado · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Material · Honorários Periciais

Cargo de Confiança Doença Ocupacional Valor Arbitrado Estabilidade Acidentária Doença Ocupacional Reflexos Intervalo Intrajornada Anotação/Baixa/Retificação Salário por Acúmulo de Cargo/Função Indenização por Dano Material Honorários Periciais

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Como os tribunais decidem: Cargo de Confiança

22% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 36.807 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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