TSTNão conhecidoJulgamento: 06/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00129922120175150077

Processo nº 0012992-21.2017.5.15.0077

Gabinete da Presidencia

Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · Devolução/Retenção · Valor Arbitrado · Doença Ocupacional · Depósito · Reflexos · Indenização por Dano Material · Hora Extra/Adicional · Terceirização/Tomador de Serviços · Doença Ocupacional · Enquadramento Sindical · Multa do Artigo 477 da CLT

Estabilidade decorrente de Norma Coletiva Devolução/Retenção Valor Arbitrado Doença Ocupacional Depósito Reflexos Indenização por Dano Material Hora Extra/Adicional Terceirização/Tomador de Serviços Doença Ocupacional Enquadramento Sindical Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Estabilidade decorrente de Norma Coletiva

27% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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