TSTNão conhecidoJulgamento: 31/08/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117970520195150053

Processo nº 0011797-05.2019.5.15.0053

Gabinete da Presidencia

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Como os tribunais decidem: Indenizaçao por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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