TSTImprocedenteJulgamento: 07/11/2025

Recurso de Revista nº 00114654420255030091

Processo nº 0011465-44.2025.5.03.0091

Gabinete da Presidencia

Gestante · Valor da Causa · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Advocatícios · Estabilidade Provisória

Gestante Valor da Causa Assistência Judiciária Gratuita Multa do Artigo 477 da CLT Honorários Advocatícios Estabilidade Provisória

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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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