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TSTNão conhecidoJulgamento: 10/07/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113707420165030173

Processo nº 0011370-74.2016.5.03.0173

Gabinete da Presidencia

Coisa Julgada · Aplicabilidade · Transcedência · Licitude/Ilicitude · Negativa de Prestação Jurisdicional · Enquadramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Coisa JulgadaAplicabilidadeTranscedênciaLicitude/IlicitudeNegativa de Prestação JurisdicionalEnquadramentoReconhecimento de Relação de EmpregoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
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Como os tribunais decidem: Coisa Julgada

8% procedente1% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 14.666 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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