TSTNão conhecidoJulgamento: 19/12/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112791820155030173

Processo nº 0011279-18.2015.5.03.0173

Gabinete da Presidencia

Temas repetitivos / Repercussão Geral · Aplicabilidade · Coisa Julgada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Licitude/Ilicitude · Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcedência · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Temas repetitivos / Repercussão Geral Aplicabilidade Coisa Julgada Intervalo 15 Minutos Mulher Licitude/Ilicitude Negativa de Prestação Jurisdicional Transcedência Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

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Como os tribunais decidem: Temas repetitivos / Repercussão Geral

7% procedente4% parcialmente procedente50% improcedente

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