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TSTNão conhecidoJulgamento: 08/03/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112350320155030010

Processo nº 0011235-03.2015.5.03.0010

Gabinete da Presidencia

Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Transcedência · Verbas Rescisórias · FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 467 da CLT · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa de 40% do FGTS · Benefício de Ordem · Horas Extras
Penhora / Depósito/ AvaliaçãoMulta do Artigo 477 da CLTTerceirização/Tomador de ServiçosTranscedênciaVerbas RescisóriasFGTSResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaMulta do Artigo 467 da CLTDesconsideração da Personalidade JurídicaMulta de 40% do FGTSBenefício de OrdemHoras Extras
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Como os tribunais decidem: Penhora / Depósito/ Avaliação

24% procedente3% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 44.038 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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