TSTNão conhecidoJulgamento: 27/01/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111738320245150051

Processo nº 0011173-83.2024.5.15.0051

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Nulidade · Guias do Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Intimação / Notificação · Correção Monetária · Férias Proporcionais · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Dano Moral / Material · Aplicabilidade · Multa de 40% do FGTS

Aviso Prévio Desconfiguração de Justa Causa Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 477 da CLT Nulidade Guias do Seguro Desemprego Décimo Terceiro Salário Proporcional Intimação / Notificação Correção Monetária Férias Proporcionais Honorários na Justiça do Trabalho Auxílio/Tíquete Alimentação Dano Moral / Material Aplicabilidade Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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