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TSTNão conhecidoJulgamento: 05/12/2017

Agravo nº 00111272920155030024

Processo nº 0011127-29.2015.5.03.0024

GAB. DO MINISTRO EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES

Aplicabilidade · Prescrição e Decadência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Licença Prêmio · Reajuste Salarial · Transcedência
AplicabilidadePrescrição e DecadênciaNegativa de Prestação JurisdicionalAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoHoras ExtrasCargo de ConfiançaComissões e PercentuaisSalário/Diferença SalarialAuxílio/Tíquete AlimentaçãoGratificação SemestralLicença PrêmioReajuste SalarialTranscedência
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Como os tribunais decidem: Aplicabilidade

27% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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