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TSTNão conhecidoJulgamento: 23/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111238720205150054

Processo nº 0011123-87.2020.5.15.0054

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Reflexos · Férias Proporcionais · Produção · Adicional de Insalubridade · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Condições Degradantes · Intervalo Intrajornada · Penhora / Depósito/ Avaliação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Rescisórias · Honorários Periciais · Multa de 40% do FGTS · Limitação de Uso do Banheiro · Base de Cálculo · Aviso Prévio
Indenização por Dano MoralReflexosFérias ProporcionaisProduçãoAdicional de InsalubridadeSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoCondições DegradantesIntervalo IntrajornadaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasHonorários PericiaisMulta de 40% do FGTSLimitação de Uso do BanheiroBase de CálculoAviso Prévio
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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