TSTNão conhecidoJulgamento: 08/08/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111140420235030136

Processo nº 0011114-04.2023.5.03.0136

Gabinete da Presidencia

Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Indenização por Dano Moral · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais · Multa Convencional · Terceirização/Tomador de Serviços · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Auxílio-Alimentação · Honorários Advocatícios · Décimo Terceiro Salário Proporcional

Adicional de Periculosidade Aviso Prévio Cesta Básica Multa de 40% do FGTS Adicional Noturno Indenização por Dano Moral Vale Transporte Rescisão Indireta Férias Proporcionais Multa Convencional Terceirização/Tomador de Serviços Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Assistência Judiciária Gratuita Intervalo Intrajornada Auxílio/Tíquete Alimentação Auxílio-Alimentação Honorários Advocatícios Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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